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Contran acata liminar e determina suspensão da “placa MERCOSUL” no Brasil.

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Contran acata liminar e determina suspensão da “placa MERCOSUL” no Brasil.

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União no dia (24/10), a deliberação nº 173, datada do último dia 18 e assinada pelo presidente da Contran (Conselho Nacional de Trânsito), Maurício José Alves Pereira, determinado a suspensão da “placa Mercosul” em todo território nacional.

No texto da deliberação o Contran confirma que o motivo da decisão foi a liminar proferida pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF), há cerca de duas semanas, atendendo a uma ação judicial impetrada pela Aplasc (associação das fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina)

 

 

Leia a deliberação na íntegra

http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/46885110/do1-2018-10-24-deliberacao-n-173-de-18-de-outubro-de-2018-46885106



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